Voto de cabresto, de curral, censitário, distrital ou por procuração. Esses são alguns dos tipos de sufrágio e suas distorções que marcaram a história das eleições brasileiras, cujo primeiro pleito foi realizado em 1532 para a escolha do Conselho Municipal da Vila de São Vicente (SP). Desde então, a Justiça Eleitoral, criada em 1932, vem buscando sempre se aperfeiçoar para tornar a votação mais segura e o mais fiel possível à vontade do eleitor. Depois da urna eletrônica, que começou a ser utilizada em 1996, a Justiça Eleitoral faz história novamente, agora, com a implantação, até 2018, da identificação biométrica, o chamado voto digital, aos 130 milhões de eleitores do país.

Nas eleições de 2008, as cidades de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO) realizaram o primeiro teste com o novo sistema. Em 2010, a identificação biométrica será utilizada em toda a União, alcançando quatro milhões de cidadãos, de 150 municípios brasileiros, entre eles, 27 municípios de Minas Gerais, utilizarão o novo sistema. Para que isso aconteça, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) terá de, no recadastramento, fotografar e escanear a digital dos eleitores dos municípios que formam as comarcas destes 27 municípios: Curvelo, Pará de Minas, Ponte Nova e São João del-Rei.

A escolha das cidades que irão adotar o voto digital foi feita de acordo com a necessidade de revisão eleitoral, definida a partir de três critérios: nas situações em que o eleitorado superar 65% da população projetada, para o ano, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); nas ocasiões cujo total das transferências de títulos eleitorais do ano em curso for superior a 10% do ano anterior e quando o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, mais a de idade superior a 70 anos no município.

Segurança

 A segurança da nova empreitada é apontada pela Justiça Eleitoral como o ponto forte da identificação biométrica. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a inovação representa mais um passo em direção à autenticidade das eleições, evitando fraudes, como no caso de uma pessoa votar no lugar da outra. “Queremos colocar a biometria a serviço da ética no processo eleitoral e da autenticidade do processo democrático”, declarou.
 

Para o presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, levando-se em conta que as impressões digitais são exclusivas, a escolha dos candidatos será feita com mais segurança. “As impressões digitais são individuais. Ter-se-á a segurança máxima de que ninguém votará ou assinará a lista de comparecimento em nome de outra pessoa”, destacou.
 

De acordo com o especialista em criptografia e segurança digital e professor do Departamento de Ciência de Computação da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Jeroen van Graaf, um dos grandes trunfos do modelo é a combinação da digital com a foto do eleitor, o que descarta a possibilidade de alguém burlar o sistema biométrico. “Se você consegue, por exemplo, capturar a impressão digital de alguém num copo, pode-se criar um dedo de borracha que engana a maioria dos leitores. Por isso, é importante a verificação da foto do eleitor para comprovar sua identidade”, advertiu Graaf.

Aprovação e expectativa

 Em Colorado do Oeste, em Rondônia, a leitura biométrica nas urnas foi usada nas eleições de 2008. Na avaliação do juiz eleitoral da comarca, Acir Teixeira Grécia, o novo sistema dificulta ainda mais a realização de fraudes e trouxe mais segurança à votação. Entretanto, o magistrado alertou que o procedimento resultou em filas, pois, em muitos casos, o leitor eletrônico não reconhecia a digital do eleitor. “Apesar disso, o pleito não ficou comprometido, e o envio do resultado final para o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) aconteceu normalmente”, afirmou Grécia.
 

O juiz Auro Aparecido Maia de Andrade, um dos responsáveis pelas eleições na comarca de São João del-Rei, vê a inovação com tranquilidade, já que, para ele, o eleitor está acostumado com a tecnologia na hora de escolher seus candidatos, haja vista o uso maciço da urna eletrônica.  “A população já vem de uma experiência positiva ao longo das últimas eleições. O eleitor já foi treinado e está preparado para exercer com tranquilidade e segurança o direito de voto”, avaliou Andrade.
 

A exemplo do que já acontece no uso das urnas eletrônicas, em caso de falhas no sistema, o TSE poderá substituir o disco rígido da urna, o equipamento utilizado para identificar a digital, utilizar as atuais urnas ou, em último caso, recorrer à urna de lona.

Voto em Trânsito
 
Com o avanço da informatização, sempre surgem novas possibilidades de aplicação da tecnologia. A partir da identificação biométrica, uma dessas inovações poderá ser a implantação do voto em trânsito. O presidente do TRE-MG disse que a implantação da identificação digital não está diretamente ligada a esta modalidade de votação, mas pode ser o primeiro passo para acabar com a prática de urnas isoladas. “O voto em trânsito é o ideal daqueles que não se encontram amarrados à estagnação e não se dispõem à acomodação”, defendeu Melo.
 

Na avaliação do professor van Graff, um dos principais desafios para que seja instituído o voto em trânsito é a logística. Ele lembra que a urna de um município deverá conter as mesmas informações dos candidatos de todas outras cidades do país, e alerta também para o risco de concentração de eleitores em uma mesma seção eleitoral. “Não é tão simples. Porém, com os avanços tecnológicos, fica cada vez mais viável”, afirmou.

Pela Internet

Os mesmos avanços no processo eleitoral suscitam outra questão. Poderíamos vislumbrar, num futuro próximo, o voto pela Internet? Para o presidente do TRE-MG, esse cenário pode estar longe, mas seria o mais espetacular avanço da Justiça Eleitoral. “Por enquanto, estamos na era da urna eletrônica, que é um avanço incomensurável mundialmente. Mas ela nasceu de barbas brancas, isolada e paroquial. Não há prazo marcado para o voto em trânsito, pois, a esta altura, somente poderá ser empreendido com o aperfeiçoamento da urna eletrônica. Superada, com a indispensável segurança, tão grande quanto à exigida dos bancos, a resistência dos reacionários e ultraconservadores, poderemos conseguir, pela Internet, o verdadeiro voto em trânsito, o voto que não incomodará o eleitor”, idealizou o desembargador Almeida Melo.

                
Essa realidade, todavia, não parece tão próxima na prática, afinal o voto pela Internet implicaria medidas de segurança extremamente eficientes, a fim de que fosse garantida a liberdade de votar ao eleitor e a lisura do processo. Para o especialista em segurança digital Jeroen van Graaf, ainda não existem formas confiáveis de garantir que é mesmo aquele eleitor que está votando pela Internet. “A vantagem de uma cabine de votação é que pode se comprovar quem é a pessoa que esta lá e que ela não está sendo influenciada para votar”, explica.

Registro único de identificação

Gerar um banco de dados único para a identificação civil dos brasileiros. Esse é um desdobramento que pode ocorrer com a implantação do voto com leitura biométrica. O ministro Ayres Britto acredita que, com o recadastramento de todos os eleitores, isso seja possível. “Queremos, a partir do cadastro da Justiça Eleitoral, de 130 milhões de pessoas, dar início ao chamado registro de identificação civil único no Brasil. Ou seja: com um só cartão magnético, dotado de um chip, o cidadão terá a sua carteira de identidade civil, previdenciária, de trânsito, entre outras informações”, prevê Britto. Para o ministro, esses dados poderão ser compartilhados e cruzados com os cadastros de outros órgãos públicos, aumentando a eficácia no combate ao crime.

A segurança dos bancos de dados desses diversos órgãos públicos é o que preocupa o professor van Graaf. Ele afirma que o vazamento das digitais das pessoas poderia ser usado para forjar provas contra elas. “Os juízes vão ter que levar em conta que a impressão digital fica ameaçada”, disse o especialista em segurança digital.      

Para o desembargador Almeida Melo, a confiabilidade da Justiça Eleitoral poderá torná-la apta a centralizar os elementos de identificação, úteis não só à realização das eleições, como também às finalidades de identificação civil e criminal. “A previsão é de que sejam celebrados convênios para que o aproveitamento dos equipamentos disponíveis seja racional e produza o maior benefício viável”, afirmou o presidente do TRE-MG.

 1532 – 1ª Eleição –Vila de São Vicente (SP)

1822 – Primeira lei eleitoral

1855 – Voto distrital

1881 – Voto direto
 
1932 –Criação da Justiça Eleitoral

1937 –Extinta a Justiça Eleitoral

1950 – Instituída cédula única de votação

1976 – Lei Falcão restringe a propaganda eleitoral

1980 – Restabelecido voto direto para governador

1996 – Início da informatização do voto

2000 – Uso em massa da urna eletrônica

2008 – Primeiro teste da biometria